Com relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto:
Não haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa.
A concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Minas e Energia.
Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo
É assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra.