O juiz da execução penal da comarca da capital do Rio de...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - SEAP DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 1º Simulado - 2020
- CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 1º Simulado - 2020
Analise e julgue o item a seguir à luz da legislação de regência – Lei Federal n. 11.671/2008.
O juiz da execução penal da comarca da capital do Rio de Janeiro solicitou a transferência e a inclusão de dois presos condenados, que lideraram um “motim” em um dos estabelecimentos locais, para estabelecimento penal federal de segurança máxima. A solicitação obedeceu ao disposto na citada Lei. Deste modo, assim que os presos já condenados forem incluídos nos estabelecimentos penais federais, a atividade jurisdicional de execução penal continuará a ser desenvolvida pelo juízo da execução estadual de origem.

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