O Código de Ética da Magistratura Nacional

estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.

estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados

é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.

prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.

estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.