Um condutor dirigindo veículo automotor, em via pública,
sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação,
gerando perigo de dano, estará cometendo crime de
trânsito, que poderá resultar em penas de detenção de
seis meses a um ano
A
e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor.
B
e multa e recolhimento do Certificado de Registro do
veículo.
C
e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
D
e multa e suspensão ou proibição para dirigir veículo
automotor.