Imagem de fundo

Os procedimentos previstos na Lei 12.527/11 destinam-se a assegurar o direito fundament...

Os procedimentos previstos na Lei 12.527/11 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração. Além disso, é correto afirmar que eles devem seguir, entre outras, a seguinte diretriz:

A

Utilização de meios de comunicação tradicionais para a divulgação de informações.

B

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

C

Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

D

Divulgação de informações de interesse público, desde que haja solicitação.