1
Q1488982
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que
A
os municípios deverão ter órgão local integrado ao Sistema Nacional de Registro da Identidade Civil.
B
os estados da Federação deverão incluir na proposta orçamentária dos órgãos regionais a provisão de meios necessários, com o cronograma de implementação e manutenção do sistema.
C
cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados pelo referido número único.
D
a União deverá firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para sua implementação.
E
a União deverá firmar convênio com os municípios para sua implementação.