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Conforme a Lei nº 4. 320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, a Lei d...

Conforme a Lei nº 4. 320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

A

Realizar, no mês anterior ao fim do exercício, operações de crédito por antecipação de receita.

B

Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições em lei.

C

Dotações globais consignadas para atender despesas indiferentes.

D

Em caso de déficit, buscar alternativas de recursos.

E

Realizar alienações de bens móveis sem autorização do Poder Legislativo.