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A Lei n° 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos pro...
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Q1602464
Legislação Federal
Lei nº 11.804/2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada
A
no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.
B
no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
C
no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.
D
no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.
E
na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.