Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:
A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso singular das águas.
A bacia hidrográfica é a unidade territorial de dispersão da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.