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Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte...

Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:

A

A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais

C

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso singular das águas.

D

A bacia hidrográfica é a unidade territorial de dispersão da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.