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Q1717459
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A difusão da Educação Ambiental no nível básico.
B
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
C
A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
D
A outorga dos direito de uso dos recursos hídricos.
E
Os Planos de Recursos Hídricos.