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Q1838460
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei 8.457/92, que trata da Organização da Justiça Militar da União, é correto afirmar que:
A
os juízes militares que integrarem os Conselhos Especiais serão obrigatoriamente de posto superior ao do acusado.
B
compete ao Conselho Especial de Justiça processar e julgar todos os oficiais nos delitos previstos na legislação penal militar.
C
o Superior Tribunal Militar compõe-se de doze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República.
D
o Superior Tribunal Militar compõe-se de 6 Ministros civis, 4 dentre advogados de notório saber jurídico e 2 por escolha paritária dentre Juízes-Auditores e Membros do Ministério Público Militar.
E
os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.