O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), criado pela
Lei n.º 9.456/97, é subordinado administrativamente ao MAPA e
tecnicamente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI) que, por força de lei, deverá promover anualmente o
treinamento e atualização de todo pessoal do corpo técnico do
SNPC.
