A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, traz diversos objetivos, diretrizes e instrumentos que orientam a gestão adequada e integrada dos recursos hídricos, com base na água como um bem de domínio público. Quanto a essa política, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
( ) A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
( ) São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água, a outorga dos direitos de uso e a não cobrança pelo uso de recursos hídricos.
( ) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, bem como o uso para as captações e os lançamentos de volumes de água considerados insignificantes, independem de outorga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
V – F – F – F – V
V – V – F – F – F
F – V – V – V – F
V – F – V – F – V
F – F – F – V – V