Conforme a Lei 8.027/90, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Observar as normas legais e regulamentares.
Ser leal às instituições a que servir.
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.