A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Ele define como discriminação com base na deficiência
um processo decorrente da estigmatização social, do isolamento, da agregação, da ausência de rede de suporte que atinjam a todos os indivíduos, e não somente as classes desfavorecidas.
o processo de unificação e apoio a determinados indivíduos ou de níveis sociais em diversos âmbitos da estrutura da sociedade.
como uma condição inerente ao capitalismo contemporâneo, impulsionado pela estrutura desse sistema econômico e político.
toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.
o grupo de minorias étnicas, culturais e religiosas cujos aspectos de vida são afetados diretamente, e que tem como principal consequência o isolamento social.