Imagem de fundo

Marcos, agente de tratamento de dados de determinado órgão da Administração Pública, co...

Marcos, agente de tratamento de dados de determinado órgão da Administração Pública, cometeu infrações às normas dispostas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a(às) sanção(ções) administrativa(s) que poderá(ão) ser aplicada(s).

A

Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

B

Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de um ano, prorrogável por igual período.

C

Advertência, multa e perda da função, comprovado dolo ou culpa, em substituição à aplicação de sanções civis ou penais trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

D

Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de um ano, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.