Os representantes comerciais autônomos desempenham um papel crucial no cenário econômico, atuando como intermediários entre as empresas e os clientes. Sua importância vai além de simplesmente vender produtos; eles são a ponte que conecta as necessidades dos consumidores aos produtos ou serviços que as empresas oferecem. Assim, de acordo com a Lei nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente:
Prazo certo ou determinado da representação.
Os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade.
Garantia ou não, parcial ou total, ou por prazo indeterminado, da exclusividade de zona ou setor de zona.
Indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação, bem como da permissibilidade ou não de a representada ali poder negociar diretamente.