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Q511421
Teclas de Atalhos
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A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).
A
Ministério da Marinha e municípios delegados.
B
Ministério da Marinha.
C
Agência Nacional deTransportesAquaviários.
D
Órgãos nacionais, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção naval.
E
Ministério da Marinha, órgãos estaduais e municipais competentes.