Questões de Concurso #53440
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Q53440
Legislação Federal Códigos
Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - BHTRANS - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - Assistente Administrativo

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

A

licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

B

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

D

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.