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Q594216
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Assinale a opção correta.
A
A Lei se refere especificamente à população negra.
B
A Lei não especifica raça ou etnia, visando a combater todo tipo de discriminação.
C
A Lei é de difícil aplicação porque não define discriminação racial ou étnico-racial.
D
A Lei representa o coroamento das lutas contra o racismo e foi batizada como Lei Zumbi dos Palmares.
E
A Lei revoga o antigo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído por decreto-lei do regime militar.