De acordo com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial é estruturado conforme o
anexo n. 12 da Lei Complementar n. 101/2000.
anexo n. 13 da Lei n. 4.320/1964.
anexo n. 13 da Lei Complementar n. 101/2000.
anexo n. 14 da Lei n. 4.320/1964.
anexo n. 12 da Lei n. 4.320/1964.