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Q736254
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, em seu art. 60, “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho”. (Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Em relação ao empenho, é correto afirmar que
A
empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas, cujo montante não se pode determinar previamente.
B
empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas
a parcelamento.
C
é o ato emanado de autoridade competente que consiste na reserva financeira para que o Estado efetue o pagamento
de obrigação pendente.
D
empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo
pagamento deva ocorrer de uma só vez.
E
caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente ou,
quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido deverá ser anulado totalmente.