A Lei 9696/98 destina-se a:

Regulamentar as ações esportivas na escola.

Regulamentar a profissão de técnico desportivo em nível médio.

Regulamentar a profissão de Educação Física.

Definir os princípios da prática do lazer do esporte na sociedade.

Estabelecer a carga horária dos professores de Educação Física nas escolas.