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Q850103
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 4320/64 classifica a Despesa
Orçamentária por Natureza. Sobre a referida
classificação, é possível inferir que
A
o conjunto de informações que constitui a
natureza de despesa orçamentária forma um
código estruturado que agrega a categoria
econômica, origem, grupo, modalidade de
aplicação e alínea.
B
na classificação orçamentária por natureza
o grupo de natureza da despesa pessoal e
encargos sociais constitui-se de pagamento
de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação,
auxílio-transporte e outras
despesas correntes.
C
a despesa, assim como a receita, é classificada
em três categorias econômicas que contribuem
para a formação ou aquisição de um bem e de
capital, pois são gastos de natureza operacional
realizados.
D
a natureza da despesa será complementada pela
informação gerencial denominada modalidade
de aplicação, a qual tem por finalidade indicar
se os recursos são aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera
de governo ou por outro ente da federação.
E
na modalidade de aplicação que tem
por finalidade indicar se os recursos são
aplicados diretamente por órgãos que é um
agregador de elementos de despesa com as
mesmas características e trata das despesas
que não contribuem para a manutenção e
aperfeiçoamento das ações de governo.