Considerando que determinado juiz tenha concedido a recuperação
judicial a um devedor, após a aprovação do plano de
recuperação em assembleia geral de credores, assinale a opção
correta.
A
O juiz é competente para decidir sobre a constrição de bens do
devedor, mesmo que não tenham sido abrangidos pelo plano de
recuperação da empresa.
B
As execuções individuais ajuizadas contra o próprio devedor
devem ser extintas, diante da novação resultante da concessão
da recuperação judicial.
C
Um dos efeitos da referida decisão judicial é interromper
a prescrição de todas as ações e execuções em face do devedor.
D
Se, decorridos mais de dois anos da referida decisão judicial,
o devedor inadimplir obrigação prevista no plano, o juiz
deverá convolar a recuperação em falência.
E
É correto afirmar que o devedor beneficiado pela decisão
nunca faliu antes.