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Q990419
Teclas de Atalhos
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Com efeito, em 1º de setembro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696/98 que passou a regulamentar as atividades do
profissional de educação física e criou os respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. O artigo 2º da
sobredita Lei elenca os profissionais que poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação
Física, EXCETO:
A
Os possuidores de diploma obtido em Curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido.
B
Os possuidores de diploma em Curso de Educação Física expedido por instituição estrangeira, revalidado na forma da
legislação em vigor.
C
Leigos que, credenciados pelo Ministério da Educação, receberam o título de “profissionais com notório saber” para
atuarem no âmbito da educação formal e não formal.
D
Os que, até a data do início da vigência da Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos
profissionais de educação física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.