Questões de Concurso de Afastamentos - Direito Administrativo

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Questão 1047284

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região - SP (CONRERP/SP/SP) 2019

Cargo: Analista de Relações Públicas / Questão 118

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 116 a 120.

O servidor público da administração direta, durante o exercício de mandato eletivo como vereador, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1099367

Tribunal de Justiça da Bahia - BA (TJ/BA/BA) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 54

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:

  • A.

    poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações;

  • B.

    poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos;

  • C.

    será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo;

  • D.

    será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo;

  • E.

    será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

Questão 996712

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 44

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da autarquia responsável por ditar a política ambiental, inclusive realizar os licenciamentos naquela unidade federativa. O ente interessado na cessão do servidor formalizou o pedido e o servidor apresentou a seu superior pedido de afastamento, que
  • A. não poderá ser deferido, considerando que os pedidos de afastamento para ocupar cargo em comissão somente podem ser acolhidos dentro da mesma esfera da Administração.
  • B. não poderá ser acolhido porque os pedidos de afastamento somente podem ser deferidos para ocupar cargo em comissão no âmbito da Administração direta.
  • C. poderá ser deferido, ficando a remuneração do servidor a cargo do ente cessionário.
  • D. poderá ser deferido, mantendo-se o ônus da remuneração para a Administração pública cedente, considerando o dever de colaboração entre os entes federados.
  • E. será ou não deferido, conforme decisão discricionária da autoridade competente, cabendo ao servidor optar pela remuneração na Administração pública cedente ou cessionária.

Questão 4460

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) 2005

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O procurador municipal concursado, investido no mandato de Vereador,

  • A.

    não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, optar pela sua remuneração.

  • B.

    ficará afastado do cargo mesmo que haja compatibilidade de horários.

  • C.

    perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • D.

    será afastado do cargo, devendo seu tempo no cargo eletivo ser contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

  • E.

    não será afastado do cargo, havendo compatibilidade de horários, devendo, entretanto, perceber somente as vantagens do cargo eletivo.

Questão 1087958

Universidade Federal do Piauí - PI (UFPI/PI) 2018

Cargo: Administrador / Questão 15

Banca: COPESE / UFPI

Nível: Superior

No que se refere ao afastamento para exercício de mandato eletivo, de acordo com previsão legal da lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    O servidor investido em mandato eletivo de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

  • B.

    No caso de afastamento do cargo, o servidor não precisará contribuir para a seguridade social como se em exercício estivesse.

  • C. O servidor investido em mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
  • D.

    O servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • E.

    O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Questão 502147

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade / Questão 15

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Marco Antônio, ocupando o cargo de analista judiciário, na área de psicologia, no Tribunal Regional Eleitoral, foi investido no mandato de Vereador no Município de São Paulo. Nesse caso, Marco Antônio

  • A.

    será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração havendo ou não compatibilidade de horário.

  • B.

    perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, observada a compatibilidade de horário.

  • C.

    perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.

  • D.

    será afastado de seu cargo efetivo, não podendo optar pela sua remuneração, que será a própria desse cargo havendo ou não compatibilidade de horário.

  • E.

    perceberá a remuneração do cargo eletivo, com prejuízo das vantagens de seu cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.

Questão 452069

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ao servidor investido em mandato eletivo

  • A.

    ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

  • B.

    de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • C.

    de Prefeito será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.

  • D.

    de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória a remuneração do cargo eletivo.

  • E.

    federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

Questão 1092100

Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2014

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 13

Banca: Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)

Nível: Superior

Assinale a alternativa CORRETA:


Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, a saber:


  • A.

    Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  • B.

    Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • C.

    Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigado optar pela sua remuneração.

  • D.

    Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, facultar-se-á ao servidor o afastamento de seu cargo, emprego ou função.

Questão 288684

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Assinale a opção correta quanto às disposições gerais relativas à atuação da administração pública.

  • A.

    É vedado o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas, por se tratar de prerrogativa exclusiva de brasileiro nato ou naturalizado.

  • B.

    Serão computados ou acumulados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, para o fim de concessão de acréscimos ulteriores.

  • C.

    A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público afronta o princípio constitucional do concurso público.

  • D.

    A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções, razão pela qual não abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • E.

    O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de vereador, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

Questão 389374

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Considerando que um servidor público federal, residente em São Luís – MA, onde exerce seu cargo efetivo, tenha sido eleito vereador no município de Alcântara, assinale a opção correta.

  • A.

    Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor cumule as duas funções, porém deve optar pela remuneração que deseja receber: ou a remuneração do cargo efetivo, ou as vantagens do cargo eletivo.

  • B.

    Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.

  • C.

    Ainda que exista compatibilidade de horários, se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente, pedir afastamento, sem remuneração, do cargo efetivo.

  • D.

    A Lei n. o 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação de cargos.

  • E.

    O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luís – MA, pois deve, necessariamente, transferir sua residência para outro município, caso opte por exercer o mandato eletivo.