Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público da União, é correto afirmar:

  • A.

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontado das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • B.

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • C.

    Cargos de Poderes diferentes, mesmo tendo atribuições iguais ou assemelhadas, podem ter vencimentos diferentes.

  • D.

    O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo sem motivo justificado, desde que seja compensada a falta.

  • E.

    O servidor em débito com o erário que for demitido terá o prazo de três meses para quitar o débito.