Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, trata de muitas questões relacionadas com os servidores que estejam em estágio probatório. Consoante as disposições previstas no referido diploma legal, assinale a opção incorreta.
  • A. O servidor em estágio probatório pode exercer cargo de provimento em comissão.
  • B. O servidor em estágio probatório pode ser cedido para ocupar qualquer espécie de cargo em comissão no órgão/entidade cedido.
  • C. O servidor em estágio probatório pode ser afastado para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
  • D. Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório por motivo de doença em pessoa da família.
  • E. Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório para que este preste o serviço militar.