Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

O argumento utilizado para indeferir o pedido de Reinaldo é juridicamente correto.
  • C. Certo
  • E. Errado