Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Celva tomou posse como analista do Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 1998 e, em setembro de 2004, recebeu a notícia que sua filha Suzana estava com leucemia. Não tendo tratamento para esse quadro clínico em Brasília, onde estava lotada, no mês seguinte, Celva fez um pedido de remoção para São Paulo dirigido ao presidente do tribunal alegando motivo de saúde de sua filha que vive sob sua dependência.

Considerando a situação hipotética descrita acima e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

Comprovada a doença de Suzana por junta médica oficial, não haverá óbice legal para o pedido de Celva.
  • C. Certo
  • E. Errado