Direito Administrativo Lei 8.112/90 Direitos e Vantagens

Nos termos do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
  • A. a promoção e a recondução são formas de provimento de cargo público.
  • B. o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • C. a exoneração é uma das hipóteses de vacância do cargo público e dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
  • D. a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos para a investidura em cargo público.
  • E. a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.