Para o cômputo de efetivo exercício do cargo, considera-se:

ausência do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do enteado.

tempo de serviço relativo a tiro de guerra.

licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias, em período de doze meses.

licença para atividade política.

licença para tratamento da própria saúde, mesmo que exceda o prazo de 24 (vinte e quatro) meses.