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Q665458
Teclas de Atalhos
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Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.
B
No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
C
O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
D
Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.
E
O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.