Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Com relação à previsão de revisão do processo disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/90, assinale a alternativa correta.

  • A.

    No processo revisional, o ônus da prova cabe à autoridade sindicante.

  • B.

    No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

  • C.

    O processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.

  • D.

    Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o Ministério Público poderá requerer a revisão do processo.

  • E.

    O processo disciplinar não poderá ser revisto se passados mais de 05 anos do seu término.