Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava‐se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
  • A. Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas.
  • B. Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa.
  • C. Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa.
  • D. Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa.
  • E. O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.