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Q783534
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é
o instrumento destinado a apurar responsabilidade de
servidor por infração praticada no exercício de suas
atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do
cargo em que se encontre investido. Sobre o tema,
marque a alternativa INCORRETA.
A
O processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração,
inquérito administrativo e julgamento.
B
As reuniões e as audiências das comissões que conduzirem
o processo disciplinar terão caráter público.
C
A comissão que conduzir o processo disciplinar exercerá
suas atividades com independência e imparcialidade.
D
A comissão que conduzir o processo disciplinar terá
como secretário servidor designado pelo seu presidente,
podendo a indicação recair em um de seus membros.
E
Não poderá participar de comissão de sindicância ou
de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente de acusado,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral,
até o terceiro grau.