Direito Administrativo Lei 8.112/90 Do Processo Administrativo Disciplinar

Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu cargo.

Nessa situação hipotética, a penalidade deverá ser aplicada pelo(a)

  • A. autoridade que houver feito a nomeação.
  • B. presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
  • C. autoridade administrativa de hierarquia imediatamente inferior ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
  • D. chefe da repartição.
  • E. presidente da República.