Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias contados da data da posse. A conseqüência prevista, como regra, para o caso de tal prazo não ser respeitado é

  • a.

    tornar-se sem efeito o ato de provimento.

  • b.

    a demissão do servidor.

  • c.

    a exoneração do servidor.

  • d.

    a disponibilidade do servidor.

  • e.

    tornar-se sem efeito o ato de posse.