Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:
  • A. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
  • B. No ato da posse, é dispensável ao servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
  • C. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
  • D. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à estágio probatório por período máximo de 18 (dezoito) meses.
  • E. A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui requisito básico para investidura em cargo público.