Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, é
correto afirmar:
A
O concurso público terá validade de até 2 (dois)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
B
No ato da posse, é dispensável ao servidor
apresentar declaração de bens e valores que
constituem seu patrimônio.
C
A posse em cargo público independe de prévia
inspeção médica oficial.
D
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito à
estágio probatório por período máximo de
18 (dezoito) meses.
E
A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui
requisito básico para investidura em cargo
público.