O concurso público será de provas ou de
provas e títulos, podendo ser realizado em
duas etapas, conforme dispuserem a lei e o
regulamento do respectivo plano de carreira,
condicionada a inscrição do candidato ao
pagamento do valor fixado no edital, quando
indispensável ao seu custeio, e ressalvadas
as hipóteses de isenção nele expressamente
previstas.