Questão 778308 - Parte Geral

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Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:
  • A. a idade máxima de 65 anos para homens;
  • B. a nacionalidade brasileira;
  • C. a aptidão física e mental;
  • D. o nível de escolaridade compatível com o cargo;
  • E. a quitação com as obrigações eleitorais.