Direito Administrativo Lei 8.112/90 Parte Geral

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:
  • A. Procedimento de avaliação periódica de desempenho.
  • B. Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.
  • C. Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
  • D. Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.