Questões de Concurso de Penalidades - Direito Administrativo

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Questão 1122944

Defensoria Pública da União (DPU) 2016

Cargo: Contador / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de advertência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1108786

Defensoria Pública da União (DPU) 2016

Cargo: Arquivista / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de advertência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 658804

Ministério das Comunicações (MC) 2013

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para impor a pena mais grave.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 423306

Superior Tribunal Militar (STM) 2011

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 69

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 5351

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2008

Cargo: Auxiliar Judiciário - Área Administrativa / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Fundamental

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na
  • A.

    atividade, falta punível com suspensão inferior a trinta dias.

  • B.

    inatividade, falta punível com a suspensão.

  • C.

    atividade, falta punível com a demissão.

  • D.

    inatividade, falta punível com a exoneração.

  • E.

    inatividade, falta equiparada a contravenção.

Questão 360643

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2007

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente

  • A.

    exonerará ex officio o servidor que ficará incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos.

  • B.

    notificará o servidor pessoalmente, para apresentar opção no prazo improrrogável de vinte dias, contados da data da ciência.

  • C.

    notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de vinte dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.

  • D.

    notificará o servidor pessoalmente, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.

  • E.

    notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência.

Questão 5370

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2008

Cargo: Auxiliar Judiciário - Área Administrativa / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Fundamental

Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

  • A.

    multa e de suspensão.

  • B.

    advertência e cessação de função em comissão.

  • C.

    multa e cassação de disponibilidade.

  • D.

    cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

  • E.

    suspensão e de demissão.

Questão 1113242

Universidade Federal do Pará - PA (UFPA/PA) 2019

Cargo: Administrador / Questão 13

Banca: UFPA / DAVES / CEPS

Nível: Superior

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

  • A. I – advertência.
  • B.

    I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.

  • C.

    I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.

  • D. I – destituição de cargo em comissão.
  • E. I – destituição de função comissionada.

Questão 872424

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 16

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Servidores Federais praticaram os seguintes atos:

I. Inassiduidade habitual.

II. Procederam de forma desidiosa.

III. Receberam propina em razão de suas atribuições.

Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de

  • A. advertência, suspensão e demissão.
  • B. advertência, advertência e suspensão.
  • C. demissão, demissão e suspensão.
  • D. demissão, demissão e demissão.
  • E. suspensão, advertência e demissão.

Questão 364052

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - MG (SEF/MG) 2007

Cargo: Gestor Fazendário - Área Tecnologia da Informação TEIN / Questão 38

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

Um Servidor Público foi absolvido por falta de provas em processo penal instaurado por suposta prática de crime contra a Administração Pública. Independentemente da conclusão do processo penal, foi aplicada ao servidor a pena de demissão pelo mesmo fato. Sobre a matéria, é correto afirmar que:

  • A. a decisão administrativa é nula por ser conflitante com a decisão judicial;
  • B. a decisão administrativa, no presente caso, só será válida se houver falta residual;
  • C. a Administração Pública, de forma discricionária, poderá acatar, ou não, a decisão judicial para rever a punição administrativa;
  • D. a decisão judicial não interfere na apuração administrativa no caso em exame;
  • E. o princípio da separação entre os poderes permite que a Administração Pública deixe de cumprir as decisões judiciais sobre servidores públicos.