Questões de Concurso de Redistribuição - Direito Administrativo

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Questão 1112784

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - MG (IFMG/MG) 2019 (2ª edição)

Cargo: Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Libras / Questão 14

Banca: Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG)

Nível: Médio

Sobre o instituto da Redistribuição de servidor público na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta:

  • A.

    Ela pode ocorrer tanto no interesse da Administração Pública quanto do servidor, não havendo que se falar em análise de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.

  • B.

    Não precisa haver a equivalência de vencimentos, desde que o servidor prévia e formalmente consinta com a redução.

  • C.

    É vedada a redistribuição ex officio, ainda que para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.

  • D.

    Para a redistribuição é necessária a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

  • E.

    Não é preciso haver compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Questão 1079109

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - BA (UFRB/BA) 2015

Cargo: Assistente em Administração / Questão 44

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Nível: Médio

Redistribuição, nos termos da Lei nº 8112/90, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I) interesse da administração;

II) equivalência de vencimentos;

III) manutenção da essência das atribuições do cargo;

IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Estão corretas as afirmativas

  • A.

    I, IV e V, apenas.

  • B.

    I, II e IV, apenas.

  • C.

    III, IV e V, apenas.

  • D.

    II, III e IV, apenas.

  • E.

    I, II, III, IV e V.

Questão 453788

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT 19) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação / Questão 20

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a redistribuição, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

  • B.

    Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

  • C.

    Deve haver manutenção da essência das atribuições do cargo.

  • D.

    Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

  • E.

    Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Questão 279277

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2009 (2ª edição)

Cargo: Técnico Administrativo / Questão 85

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.

A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 120285

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) 2006

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

NÃO é considerado um dos preceitos para a redistribuição de cargos

  • A.

    o mesmo nível, dentre outros, de escolaridade.

  • B.

    o interesse da administração pública.

  • C.

    o equilíbrio de vencimentos.

  • D.

    a manutenção da essência das atribuições do cargo.

  • E.

    o pedido por servidor de cargo em comissão.

Questão 415196

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) 2006

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é

  • A.

    correta.

  • B.

    errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslocado do seu cargo original para outro cargo vago.

  • C.

    errada, pois o deslocamento do cargo somente ocorre na hipótese de readaptação.

  • D.

    errada, pois a redistribuição implica passagem do cargo dos quadros de um poder para outro.