Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

NÃO caracteriza conduta proibida ao servidor público

  • A.

    recusar fé a documentos públicos.

  • B.

    aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

  • C.

    promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

  • D.

    cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.

  • E.

    participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.