Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Conforme a Lei nº 8.112/90, a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, configura, especificamente, hipótese de

  • A.

    inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

  • B.

    abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

  • C.

    inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

  • D.

    abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

  • E.

    insubordinação grave em serviço, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 30 dias.