Questão 70675 - Regime Disciplinar

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Nível:

Direito Administrativo Lei 8.112/90 Regime Disciplinar

Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

  • A.

    João, Pedro e Antônio ainda assim poderão vir a ser condenados.

  • B.

    João e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas Antônio terá necessariamente de ser absolvido.

  • C.

    Antônio e Pedro ainda assim poderão vir a ser condenados, mas João terá necessariamente de ser absolvido.

  • D.

    João ainda assim poderá vir a ser condenado, mas Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.

  • E.

    João, Pedro e Antônio terão necessariamente de ser absolvidos.