A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e
administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade
de servidores públicos, é correto afirmar que
A
a absolvição em sede penal sempre condiciona a
decisão no processo administrativo.
B
existe completa autonomia entre as instâncias penal
e administrativa, o que significa que a decisão em
uma esfera não repercute na outra.
C
a absolvição na esfera penal, fundada na ausência
de tipificação da conduta como crime, não afasta
a possibilidade de condenação na esfera
administrativa.
D
a absolvição em sede penal somente repercute na
esfera administrativa quando fundada na negativa de
autoria do fato.
E
a condenação em sede penal gera, automaticamente,
a punição na esfera administrativa.