São beneficiários de pensão vitalícia, dentre outros,

o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprove dependência econômica do servidor; e o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

a pessoa desquitada; e a pessoa designada, maior de sessenta anos, que viva sob a dependência econômica do servidor

a pessoa portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor; e o irmão órfão, até vinte e um anos de idade.

o cônjuge; e o menor sob guarda ou tutela, até vinte e um anos de idade.

a mãe que comprove dependência econômica do servidor; e os enteados, até vinte e um anos de idade