Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Joaquim dos Santos, auxiliar judiciário, cometeu falta que pode ser considerada como infração praticada no exercício de suas atribuições. Diante disso, estará sujeito a processo disciplinar. É certo que esse processo deverá se desenvolver, em seqüência, nas seguintes fases como dispõe a Lei nº 8.112/90:

  • A.

    inquérito administrativo, defesa e relatório.

  • B.

    instauração, inquérito administrativo e julgamento.

  • C.

    indiciação, relatório e julgamento.

  • D.

    constituição da comissão, indiciação e relatório.

  • E.

    denúncia, defesa e inquérito administrativo.